○ Lei da Transprência ○
A Lei da Transparência é um dos grandes avanços políticos do Brasil no governo do presidente Lula. A legislação é resultado de um grande trabalho do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que sem estardalhaço está fazendo uma revolução no acesso ao gastos do dinheiro público.
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A lei estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão do Ministério Público o descumprimento das medidas de transparência. A punição em caso de descumprimento é a suspensão de repasses voluntários federais.
Fonte: glaucocortez.com
○ Comentário ○
Achei a Lei da Transparência realmente um grande avanço para todos os brasileiros. Há muito pouco tempo atrás as pessoas pagavam seus impostos sem fazer a mínima ideia para onde seus dinheiros estavam indo. Hoje, graças ao governo Lula, essa lei entrou em ação, e quem quer saber para onde vai o dinheiro e onde ele está sendo aplicado, só precisa acessar o site de sua cidade para ver. E ainda qualquer pessoa pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei.
Comentário por: Gabriela Rangel
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